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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:30
O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal
Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2020 - 13:17
Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar
Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas minimiza os transtornos causados à consumidora, que viajava com filho menor de idade e só chegou ao destino final cinco horas depois que o previsto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:14
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
I - Delitos Negligentes: Violação do dever e resultado
José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: angstjr@gmail.com; arieromjr@hotmail.com
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2017 - 10:36
Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Compra e venda de imóvel. Interesse de agir evidenciado. Relação de consumo. Rescisão de contrato. Cláusula abusiva.
Devolução imediata dos valores pagos devidamente corrigidos. Recurso conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:15
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:20
Empréstimo não contratado: como agir?
Os bancos são responsáveis pela prestação dos serviços de forma segura, sendo que em caso de erros ou fraudes, deverá responder por tal dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:29
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo.
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminar de falta de interesse de agir por perda do objeto.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Ação civil pública. Preliminares de ilegitimidade ativa, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido rejeitadas.
Fundamentou sua pretensão no Código Civil em vigor, no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 2.181/1997 e nas Portarias nos 03/1999/SDE/MJ e 03/2001/SDE/MJ, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas Corpus. Processo Penal.
Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:15
Civil e processual civil. Seguro. Sinistro. Aviso à seguradora.
Interesse de agir. Ausência, salvo se houver oposição da seguradora ao pedido de indenização. Ação de indenização securitária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Cautelar. Contrato de depósito bancário. Exibição dos extratos de poupança. Recusa do banco. Interesse de agir. Necessidade dos extratos para instruir a ação principal.
Prazo prescricional da pretensão aos expurgos inflacionários em curso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:25
Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.
Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:05
Danos morais e materiais. Relacionamento afetivo. Coação e ameaça. Comprovação nos autos.
Indenização. Dever de indenizar do réu. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos em decorrência de tratamento de implante dentário. Imperícia do dentista.
Obrigação de resultado. Danos configurados. Dever de indenizar. Quantum. Manutenção.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 16:53
Comportamento abusivo de professor durante aula de educação física gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.